O número do seu PIS é muito importante para o recebimento de benefícios do governo. Porém, mais importante do que o número é manter o cadastro PIS atualizado. O funcionário que trabalha com carteira assina e tem a contribuição do PIS superior a 5 anos, tem direito ao recebimento dos seguintes benefícios: Abono Salarial e Seguro Desemprego.
Cadastro PIS: Como Atualizar
Uma informação bastante útil e que nem todo mundo conhece é que a responsabilidade do cadastro é exclusiva do empregador. Esse, por sua vez, tem duas opções diferentes para escolher: a individual feita pela internet e a feita em lote.
Individual pela internet, como o próprio nome já diz, requer que o empregador inscreva um por um dos funcionários. Antes mesmo de efetuar o cadastro, o empregador terá que solicitar uma permissão junto a agência Caixa. Só depois ele poderá efetuar o cadastramento on-line.
Cadastro PIS por Lote
Já o cadastro por lote é mais fácil porque faz com que você ganhe tempo e opções. Você faz o layout de acordo com os padrões oferecidos no próprio site da Caixa (só fazer o download) e depois faz o upload. Para realizar o cadastramento, acesse: https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CONVENIADO01.
As condições para cadastramento em lote é uma só: que você faça uso da Conectividade Social. Para o preenchimento individual, será necessário:
- Formulário FICUS/E assinado
- Cópia do RG e do CPF do trabalhador
- Documentos que sejam relativos a constituição empresarial
- Quando se tratar de procurador, cópia da procuração
Objetivo do PIS
O PIS existe através da lei complementar 7/1970. Inicialmente, o programa vinha buscando a integração do empregado dentro do setor privado de iniciativa. A ideia simplória é de que o trabalhador também cresça quando a empresa crescer. Para os funcionários públicos existe o PASEP.
Também fora criado através de legislação complementar (nº 8/1970) e prevê que recursos provenientes da União, dos Estados federados, do Município e do DF contribuem juntamente para um fundo que é destinado a seus servidores. A diferença é que o de iniciativa privada é pago pela Caixa Econômica Federal e o de iniciativa pública, pago pelo Banco do Brasil.